Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2451/1999 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 2737/1997 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a inspeção prévia para fins de concessão de alvará de funcionamento a parques de diversões ambulantes e circos no Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO RENATO RAINHA |
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Tema: |
Segurança Esporte e Lazer |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
FIXAÇÃO, NORMAS, INSPEÇÃO, VISTORIA, SEGURANÇA, OBTENÇÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, PARQUE, DIVERSÃO PUBLICA, CIRCO, VIOLAÇÃO, PENALIDADE, SANÇÃO, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), Diversão Publica. |