Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2451/1999
 
Projeto Origem: PL 2737/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/27/99 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a inspeção prévia para fins de concessão de alvará de funcionamento a parques de diversões ambulantes e circos no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO RENATO RAINHA
 
Tema: Segurança
Esporte e Lazer
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total CLDF LEI-2451/1999
 
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, INSPEÇÃO, VISTORIA, SEGURANÇA, OBTENÇÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, PARQUE, DIVERSÃO PUBLICA, CIRCO, VIOLAÇÃO, PENALIDADE, SANÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Diversão Publica.