Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 117/2019 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 21/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/12/19 NORM n. 259 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 12/18/19 NORM n. 240 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acresce o art. 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-117/2019   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.60
  (ADCT)
 
Indexação: (LOA), lei orçamentária anual, dotação orçamentária, consignação, (FAPDF), apoio, pesquisa, empenho, crédito adicional, abertura, autorização.