Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6419/2019
 
Projeto Origem: PL 745/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/12/19 NORM n. 236 pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 12/12/19 NORM n. 236 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 1/6/23 NORM n. 5 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o serviço voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes dacarreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Social
 
Observação/Nomes: O art. 8º exige a regulamentação do serviço voluntário de que trata esta Lei, por Ato do Poder Executivo.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6419/2019   Veto Rejeitado CLDF LEI-6419/2019
 
    Veto Rejeitado   Art.1º ,PAR 2º
    Veto Rejeitado   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6419/2019   Veto Rejeitado CLDF LEI-6419/2019
    Veto Rejeitado   Art.1º ,PAR 2º
    Veto Rejeitado   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
CLDF LEI-6419/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-5351/2014
 
Indexação: Carreira, atendimento socioeducativo, serviço, voluntário, indenização, escala.