Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6428/2019
Projeto Origem:	PL 740/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/12/19 NORM n. 242 pag: 1 col: - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$13.301.287,00.
Autoria:
Lista Nome:	Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).
Observação/Nomes:	Inclui anexos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7312/2023   Acréscimo CLDF LEI-6428/2019       Acréscimo   Art.6º ,PAR 6º     Acréscimo   Art.8º ,PAR 8º e 9º     Acréscimo   Art.9º ,PAR Único     Acréscimo   Art.27 ,PAR 4º a 6º     Acréscimo   Art.33 ,INC III e IV     Acréscimo   Art.52A   CLDF LEI-7312/2023   Revogação Parcial CLDF LEI-6428/2019       Revogação Total   Art.11 ,PAR 2º,INC II     Revogação Total   Art.37 ,INC II,ALI "b"   CLDF LEI-6635/2020   Prorrogação CLDF LEI-6428/2019       Prorrogação   Art.3º ,PAR 1º     Prorrogação   Art.3º ,PAR 3º     Prorrogação   Art.4º     Prorrogação   Art.5º     Prorrogação   Art.6º ,PAR 5º,INC II     Prorrogação   Art.8º ,PAR 1º     Prorrogação   Art.11     Prorrogação   Art.11 ,PAR 2º     Prorrogação   Art.22 ,PAR 1º     Prorrogação   Art.36     Prorrogação   Art.37 ,INC I e II     Prorrogação   Art.39     Prorrogação   Art.42     Prorrogação   Art.48
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6426/2019   CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019   CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
Indexação:	(LOA), alteração, lei orçamentária anual, Terracap, orçamento, investimento, redução, crédito suplementar.