Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6428/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 740/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/20/19 NORM n. 242 pag: 1 col: - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$13.301.287,00.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6635/2020   Prorrogação CLDF LEI-6428/2019
 
    Prorrogação   Art.3º ,PAR 1º
    Prorrogação   Art.3º ,PAR 3º
    Prorrogação   Art.4º
    Prorrogação   Art.5º
    Prorrogação   Art.6º ,PAR 5º,INC II
    Prorrogação   Art.8º ,PAR 1º
    Prorrogação   Art.11
    Prorrogação   Art.11 ,PAR 2º
    Prorrogação   Art.22 ,PAR 1º
    Prorrogação   Art.36
    Prorrogação   Art.37 ,INC I e II
    Prorrogação   Art.39
    Prorrogação   Art.42
    Prorrogação   Art.48
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6426/2019
 
CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019
 
CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: (LOA), alteração, lei orçamentária anual, Terracap, orçamento, investimento, redução, crédito suplementar.