Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6434/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 873/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/23/19 NORM n. 243 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Serviço de Transporte Escolar.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6434/2019   Alteração CLDF LEI-4011/2007
    Alteração   Art.5º ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.68
    Renumeração   Art.68
    Renumeração   Art.69
 
Indexação: Sistema, transporte público coletivo, (STPC/DF), transporte escolar, sistema, criação, rede pública de ensino, aluno, deslocamento.