Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6438/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 798/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/19 NORM n. 244 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$5.000.000,00.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6438/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019
 
CLDF LEI-6438/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: (LOA), alteração, orçamento, crédito especial, dotação orçamentária.