Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6438/2019
Projeto Origem:	PL 798/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/24/19 NORM n. 244 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$5.000.000,00.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Observação/Nomes:	Inclui anexos.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6438/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019   CLDF LEI-6438/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
Indexação:	(LOA), alteração, orçamento, crédito especial, dotação orçamentária.