Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 2455/1999
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Projeto Origem: |
PL 509/1999
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
11/10/99 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a redação do art. 4º, § 2º, da Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997, modificada pela Lei nº 2.072, de 23 de setembro de 1998, que Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
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Autoria: |
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Tema: |
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
Declarada inconstitucional - adin - 200.80.2.004367-0 - TJDFT A lei 2.895/02 convalida os atos praticados com base na lei 2.455/99 até a publicação da lei 2.818/01.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-2455/1999
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Inconstitucionalidade |
CLDF LEI-2455/1999
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Identificação automática - DODF 11 10 1999 000001 2 |
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CLDF LEI-2455/1999
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Alteração |
CLDF LEI-1799/1997
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Alteração |
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Art.4º ,PAR 00002 |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, PRAZO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCICIO, CONVOCAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF).
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Catalogo: |
(DF), Pessoal.
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