Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2455/1999
 
Projeto Origem: PL 509/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/10/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a redação do art. 4º, § 2º, da Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997, modificada pela Lei nº 2.072, de 23 de setembro de 1998, que Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Declarada inconstitucional - adin - 200.80.2.004367-0 - TJDFT A lei 2.895/02 convalida os atos praticados com base na lei 2.455/99 até a publicação da lei 2.818/01.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2895/2002   Ratificação CLDF LEI-2455/1999
 
 
CLDF LEI-2818/2001   Revogação Total CLDF LEI-2455/1999
 
 
CLDF LEI-2455/1999   Inconstitucionalidade CLDF LEI-2455/1999
  Identificação automática - DODF 11 10 1999 000001 2
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2455/1999   Inconstitucionalidade CLDF LEI-2455/1999
  Identificação automática - DODF 11 10 1999 000001 2
 
CLDF LEI-2455/1999   Alteração CLDF LEI-1799/1997
    Alteração   Art.4º ,PAR 00002
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, PRAZO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCICIO, CONVOCAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.