Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6443/2019
Projeto Origem:	PL 856/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 24/12/19 NORM n. 244 pag: 30 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$44.054.559,00.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui anexos.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6443/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019   CLDF LEI-6443/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
Indexação:	(LOA), lei orçamentária, alteração, (TERRACAP), orçamento de investimento, redução, crédito suplementar, dotação orçamentária.