Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6448/2019
Projeto Origem:	PL 823/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/24/19 NORM n. 244 pag: 36 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	Carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal. Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano (GHPU). Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano e Infraestrutura (GHPUI). Analista de Planejamento e Gestão Urbana e Regional. Técnico de Planejamento e Gestão Urbana e Regional. Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura. Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura. Carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal.
Observação/Nomes:	Inclui Anexo Único.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7564/2024   Acréscimo CLDF LEI-6448/2019     CLDF LEI-7004/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6448/2019
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6448/2019   Alteração CLDF LEI-5195/2013     Alteração   Art.7º ,PAR 1º a 4º     Alteração   Art.20 ,CAPUT     Alteração   Art.20 ,PAR 1º a 5º     Alteração   Art.23     Alteração   Anexo I     Revogação Total   Art.7º ,PAR 5º     Revogação Total   Art.20 ,PAR 6º     Alteração   Art.7º ,CAPUT   CLDF LEI-6448/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4463/2010
Indexação:	Planejamento urbano, carreira, alteração, infraestrutura urbana, cargo de carreira, alteração de denominação, gratificação, especialidade.