Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6448/2019
 
Projeto Origem: PL 823/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/12/19 NORM n. 244 pag: 36 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal.
Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano (GHPU).
Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano e Infraestrutura (GHPUI).
Analista de Planejamento e Gestão Urbana e Regional.
Técnico de Planejamento e Gestão Urbana e Regional.
Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura.
Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura.
Carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal.
 
Observação/Nomes: Inclui Anexo Único.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7564/2024   Acréscimo CLDF LEI-6448/2019
 
 
CLDF LEI-7004/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6448/2019
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6448/2019   Alteração CLDF LEI-5195/2013
    Alteração   Art.7º ,PAR 1º a 4º
    Alteração   Art.20 ,CAPUT
    Alteração   Art.20 ,PAR 1º a 5º
    Alteração   Art.23
    Alteração   Anexo I
    Revogação Total   Art.7º ,PAR 5º
    Revogação Total   Art.20 ,PAR 6º
    Alteração   Art.7º ,CAPUT
 
CLDF LEI-6448/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4463/2010
 
Indexação: Planejamento urbano, carreira, alteração, infraestrutura urbana, cargo de carreira, alteração de denominação, gratificação, especialidade.