Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6429/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 854/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/20/19 SUPL n. 242 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$33.542.867,00.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE).
Departamento de Estrada e Rodagens (DER).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6429/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019
 
CLDF LEI-6429/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: (LOA), alteração, orçamento, crédito adicional, crédito suplementar, crédito especial, dotação orçamentária.