Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6429/2019
Projeto Origem:	PL 854/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/12/19 SUPL n. 242 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$33.542.867,00.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE). Departamento de Estrada e Rodagens (DER).
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6429/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019   CLDF LEI-6429/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
Indexação:	(LOA), alteração, orçamento, crédito adicional, crédito suplementar, crédito especial, dotação orçamentária.