Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6453/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 877/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/19 NORM n. 246 pag: 10 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui Anexo Único.
Altera o anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, Lei 6352/2019.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6453/2019   Alteração CLDF LEI-6352/2019
 
Indexação: (LDO), alteração, orçamento, despesa, pessoal, acréscimo, alteração.