Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6453/2019
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Projeto Origem: |
PL 877/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
27/12/19 |
NORM
n. 246
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pag: 10 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Inclui Anexo Único.
Altera o anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, Lei 6352/2019.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(LDO), alteração, orçamento, despesa, pessoal, acréscimo, alteração.
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