Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6457/2019
Projeto Origem:	PL 689/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/27/19 NORM n. 246 pag: 12 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Outros
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6457/2019   Acréscimo CLDF LEI-4081/2008     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI "i", nº1     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI "i", nº2     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI "j"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "a"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "b"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "c"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "d"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "e"     Acréscimo   Art.2º ,INC IV     Acréscimo   Art.2º ,INC V     Acréscimo   Art.2º ,INC VI     Acréscimo   Art.4º ,PAR 1º     Acréscimo   Art.4º ,PAR 2º     Acréscimo   Art.4ºA   CLDF LEI-6457/2019   Alteração CLDF LEI-4081/2008     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.2º ,INC 1,ALI "a"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "b"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "c"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "d"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "e"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "f"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "g"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "h"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "i"     Alteração   Art.2º ,INC II     Alteração   Art.2º ,INC III     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.3º ,PAR Único     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,INC I     Alteração   Art.4º ,INC II     Alteração   Art.4º ,INC III     Alteração   Art.4º ,INC IV     Alteração   Art.4º ,INC V     Alteração   Art.4º ,INC VI     Alteração   Art.4º ,INC VII     Alteração   Art.4º ,INC VIII     Alteração   Art.4º ,INC IX     Alteração   Art.4º ,INC X     Alteração   Art.8º ,PAR 1º     Alteração   Art.8º ,PAR 2º     Alteração   Art.8º ,PAR 3º   CLDF LEI-6457/2019   Revogação Total CLDF LEI-4081/2008     Revogação Total   Art.3º ,INC I,II,II,IV     Revogação Total   Art.3º ,INC V,VI,VII
Indexação:	Organização social, qualificação, critério.