Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6458/2019
Projeto Origem:	PL 273/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/27/19 NORM n. 246 pag: 13 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Tema:	Mobilidade Transporte Meio Ambiente
Lista Nome:	Política de Incentivo à Mobilidade Ativa (PIMA). Sistema de Mobilidade Ativa Compartilhada (SMAC).
Observação/Nomes:	"Art. 11. Compete ao Poder Executivo regulamentar os dispositivos previstos nesta Lei."
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7046/2022   Acréscimo CLDF LEI-6458/2019       Acréscimo   Art.10A
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6458/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3792/2006
Indexação:	Mobilidade urbana, política pública, meio de transporte, veículo não motorizado, uso, incentivo, bicicleta.