Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 961/2019
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Projeto Origem: |
PLC 24/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/27/19 |
NORM
n. 246
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pag: 14 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Meio Ambiente
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Observação/Nomes: |
O art. 13 exige a regulamentação desta Lei Complementar em 90 dias.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Parque, área urbana, uso, compensação ambiental.
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