Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 962/2019
 
Projeto Origem: PLC 28/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/19 NORM n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003, que reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LC-962/2019
 
    Legislação Correlata   Art.2º ,INC I
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-962/2019   Legislação Correlata CLDF LC-914/2016
 
CLDF LC-962/2019   Alteração CLDF LC-681/2003
    Alteração   Art.14 ,CAPUT
    Alteração   Art.15 ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.15 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.15 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.15 ,PAR 5º
 
CLDF LC-962/2019   Alteração CLDF LC-395/2001
    Alteração   Art.2º ,PAR Único
    Alteração   Art.5º ,INC I
    Alteração   Art.5º ,INC II
    Alteração   Art.5º ,INC III
    Alteração   Art.5º ,INC IV
    Alteração   Art.5º ,INC V
    Alteração   Art.5º ,PAR 3º
    Alteração   Art.28
    Acréscimo   Art.4º ,INC XXVIII
    Acréscimo   Art.5º ,INC VI
    Acréscimo   Art.5º ,INC VII
    Acréscimo   Art.6º ,INC XLVIII
    Acréscimo   Art.28 ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.28 ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.28 ,PAR 3º
 
Indexação: Serviço juridico, órgãos distritais, consultoria juridica, assessoramento, procurador-geral, substituição, carreira, procurador, indenização de transporte.