Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 962/2019
Projeto Origem:	PLC 28/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 30/12/19 NORM n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003, que reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LC-962/2019       Legislação Correlata   Art.2º ,INC I
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-962/2019   Legislação Correlata CLDF LC-914/2016   CLDF LC-962/2019   Alteração CLDF LC-681/2003     Alteração   Art.14 ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 3º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 4º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 5º   CLDF LC-962/2019   Alteração CLDF LC-395/2001     Alteração   Art.2º ,PAR Único     Alteração   Art.5º ,INC I     Alteração   Art.5º ,INC II     Alteração   Art.5º ,INC III     Alteração   Art.5º ,INC IV     Alteração   Art.5º ,INC V     Alteração   Art.5º ,PAR 3º     Alteração   Art.28     Acréscimo   Art.4º ,INC XXVIII     Acréscimo   Art.5º ,INC VI     Acréscimo   Art.5º ,INC VII     Acréscimo   Art.6º ,INC XLVIII     Acréscimo   Art.28 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.28 ,PAR 2º     Acréscimo   Art.28 ,PAR 3º
Indexação:	Serviço juridico, órgãos distritais, consultoria juridica, assessoramento, procurador-geral, substituição, carreira, procurador, indenização de transporte.