Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 6463/2019
|
|
Projeto Origem: |
PL 794/2019
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
30/12/19 |
NORM
n. 247
|
pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
|
|
Tema: |
Tributos/ Orçamento
|
|
Observação/Nomes: |
Inclui Anexo Único.
Altera o Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos da Lei 6216/2018.
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
(LDO), lei orçamentária, orçamento, despesa, pessoal, acréscimo, autorização.
|