Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6464/2019
Projeto Origem:	PL 871/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 30/12/19 NORM n. 247 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 31/03/20 NORM n. 71 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 06/04/20 NORM n. 65 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui Anexo Único. Altera o Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos da Lei 6352/2019. DODF nº65 do dia 06/04/2020 - Rejeição do veto ao Anexo IV
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6464/2019   Alteração CLDF LEI-6352/2019
Indexação:	(LDO), lei orçamentária, alteração, orçamento, despesa, pessoal, acréscimo, autorização.