Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6468/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 676/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/19 NORM n. 247 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 2/4/20 NORM n. 24 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 3/4/20 NORM n. 42 pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 3/6/20 NORM n. 44 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 3/13/20 NORM n. 50 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 3/13/20 NORM n. 49 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II).
Programa Desenvolve-DF
 
Observação/Nomes: O art. 52 exige a regulamentação desta Lei em até 120 dias contados da sua publicação.
Rejeição do veto- DODF 49 do dia 13/03/2020.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7153/2022   Alteração CLDF LEI-6468/2019
 
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 8º
    Acréscimo   Art.11 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.12 ,PAR 13
    Acréscimo   Art.21 ,INC I a III
    Acréscimo   Art.21 ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.27 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.28 ,PAR 1º a 3º
    Acréscimo   Art.37A
    Acréscimo   Art.49 ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.53
    Alteração   Art.6º ,CAPUT
    Alteração   Art.6º ,PAR 1º
    Alteração   Art.7º ,PAR 7º
    Alteração   Art.8º ,PAR 1º,INC II
    Alteração   Art.8º ,PAR 2º
    Alteração   Art.10 ,PAR 1º
    Alteração   Art.12 ,CAPUT
    Alteração   Art.13 ,PAR 7º
    Alteração   Art.21 ,CAPUT
    Alteração   Art.28 ,CAPUT
    Alteração   Art.49 ,CAPUT
    Alteração   Art.49 ,INC I
    Revogação Parcial   Art.6º ,PAR 2º e 5º
    Revogação Parcial   Art.7º ,PAR 6º
    Revogação Parcial   Art.9º ,INC II
    Revogação Parcial   Art.22 ,PAR 2º
    Revogação Parcial   Art.26 ,PAR 10
    Renumeração   Art.53
    Renumeração   Art.54
 
CLDF LEI-6940/2021   Prorrogação CLDF LEI-6468/2019
 
    Prorrogação   Art.3º ,PAR 1º, 3º e 5
    Prorrogação   Art.7º ,PAR 1º,INC II
    Prorrogação   Art.8º ,PAR 1º
    Prorrogação   Art.11 ,CAPUT
    Prorrogação   Art.42 ,CAPUT
    Prorrogação   Art.48
 
CLDF LEI-6635/2020   Alteração CLDF LEI-6468/2019
 
    Alteração   Art.52
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6468/2019   Acréscimo CLDF LEI-6251/2018
    Acréscimo   Art.2º ,INC II,ALI d
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 3º
 
CLDF LEI-6468/2019   Alteração CLDF LEI-6251/2018
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.1º ,PAR 3º,INC I,II
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,INC I,II
    Alteração   Art.4º ,PAR 1º
    Alteração   Art.7º
    Alteração   Art.9º
 
CLDF LEI-6468/2019   Prorrogação CLDF LEI-6251/2018
    Prorrogação   Art.1º ,PAR 3º
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6035/2017
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata GDF DEC-36494/2015
    Legislação Correlata   Art.8º
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4611/2011
    Legislação Correlata   Art.21
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4269/2008
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4269/2008
    Legislação Correlata   Art.7º ,INC II
    Legislação Correlata   Art.1º ,PAR 4º
    Alteração   Art.1º ,PAR 4º
    Revogação Parcial   Art.1º ,PAR 4º,INC I,PAR 4º,INC II,PAR 4º,INC III
    Revogação Parcial   Art.3º ,PAR 2º
 
CLDF LEI-6468/2019   Acréscimo CLDF LEI-3266/2003
    Acréscimo   Art.5ºA ,PAR 1 a 4
    Acréscimo   Art.18 ,INC I,II
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 4º,INC II,ALI c,d,e
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 7º,INC V
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 10-A
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 12 a 14
    Acréscimo   Art.19 ,INC VI
 
CLDF LEI-6468/2019   Alteração CLDF LEI-3266/2003
    Alteração   Art.4º
    Alteração   Art.5º
    Alteração   Art.6º
    Alteração   Art.18
    Alteração   Art.18
    Alteração   Art.18 ,PAR ùnico,INC I
    Alteração   Art.18 ,PAR Único,INC II
    Alteração   Art.19 ,CAPUT
    Alteração   Art.19 ,INC I,II,III
    Alteração   Art.20 ,CAPUT
    Alteração   Art.20 ,INC i,II,II,iV
    Alteração   Art.20 ,INC V,VI,VII
    Alteração   Art.20 ,INC VII,VIII
    Alteração   Art.20 ,INC IX,X
    Alteração   Art.20 ,PAR 1º,2º,3º
    Alteração   Art.20 ,PAR 4º,5º,6º
    Alteração   Art.21
    Alteração   Art.22 ,CAPUT
    Alteração   Art.22 ,INC III
    Alteração   Art.22 ,PAR 1º,2º
    Alteração   Art.24
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3266/2003
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3266/2003
    Legislação Correlata   Art.4º
 
CLDF LEI-6468/2019   Revogação Parcial CLDF LEI-3266/2003
    Revogação Parcial   Art.5ºA ,INC I
    Revogação Parcial   Art.5ºA ,INC II,III
    Revogação Parcial   Art.18 ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.19 ,INC IV,V
    Revogação Parcial   Art.20 ,INC XXI,INC XXII,INC XXIII,INC XXIV,INC XXV,INC XXVI,INC XXVI,INC XXVII
    Revogação Parcial   Art.20 ,PAR 7,8,9,10,PAR 11,12
    Revogação Parcial   Art.21 ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.22 ,ITE 3
    Revogação Parcial   Art.24 ,PAR Único
    Revogação Total   Art.25
    Revogação Total   Art.26
    Revogação Total   Art.27
    Revogação Total   Art.28
    Revogação Total   Art.29
    Revogação Total   Art.30
    Revogação Total   Art.31
    Revogação Total   Art.42
    Revogação Total   Art.43
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003
    Legislação Correlata   Art.25
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003
 
CLDF LEI-6468/2019   Revogação Parcial CLDF LEI-3196/2003
    Revogação Parcial   Art.6º
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-2834/2001
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata FED LF-9784/1999
    Legislação Correlata   Art.53
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-1314/1996
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.173
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata SEN LEI-6/1988
 
Indexação: (PRÓ-DF), benefício financeiro, concessão, incentivo fiscal, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL