Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6482/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	REPU DODF 11/03/20 NORM n. 47 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DODF 10/01/20 SUPL n. 7 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2020.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui anexos.. Apelido: LOA 2020. Dipositivos Afetados: Legislação correlata: DEC-40412/20, Despacho 3/20, Portaria 31/20, Portaria 20/20, DEC 40449/20, Intrução 28/20, Portaria 81/20.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6775/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6770/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6768/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6767/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6765/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6764/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6761/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6743/2020   Acréscimo CLDF LEI-6482/2020       Acréscimo   Art.7º ,PAR 1º e 2º   CLDF LEI-6735/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6734/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6710/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6663/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6625/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6622/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6610/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6609/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6608/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6570/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6566/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6563/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6549/2020   Acréscimo CLDF LEI-6482/2020       Acréscimo   Art.5º ,INC IV,ALI "g"   CLDF LEI-6549/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6548/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6527/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020     CLDF LEI-6526/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020       Legislação Correlata   Art.64   CLDF ATO-MD-139/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020       Legislação Correlata   Art.7º ,PAR 1º   CLDF ATO-MD-52/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020       Legislação Correlata   Art.7º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6482/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6352/2019     Legislação Correlata   Art.5º
Indexação:	(LOA), orçamento, receita, despesa, exercício financeiro, orçamento fiscal, orçamento de investimento, dotação orçamentária.