Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6489/2020
 
Projeto Origem: PL 663/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/01/20 NORM n. 15 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6489/2020   Alteração CLDF LEI-6216/2018
    Alteração   Anexo IV Despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acrésci
 
Indexação: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2019), ALTERAÇÃO, QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD), PESSOAL, ACRÉSCIMO, AUTORIZAÇÃO..