Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2462/1999
Projeto Origem:	PL 571/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 10/26/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, e da Lei nº 2.370, de 6 de maio de 1999, que dispõem sobre a aquisição de passe estudantil no Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Educação Mobilidade Transporte Social
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-22510/2001   Regulamentação CLDF LEI-2462/1999   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2462/1999   Alteração CLDF LEI-2370/1999     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º   CLDF LEI-2462/1999   Alteração CLDF LEI-239/1992     Alteração   Art.21     Alteração   Art.22     Alteração   Art.26
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, HABILITAÇÃO, BENEFICIO, AQUISIÇÃO, PASSE ESTUDANTIL, PASSAGEM, DESCONTO, LINHA DE ONIBUS, ESTUDANTE, ALUNO, INSCRIÇÃO, VENDA, EMPRESA DE TRANSPORTES, ENTREGA, DOCUMENTO, DECLARAÇÃO, ESCOLARIDADE, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA, CADASTRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CARTEIRA ESTUDANTIL, RESPONSABILIDADE, SISTEMA DE TRANSPORTES, EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VALE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO, (DF).
Catalogo:	(DF), Passe Estudantil.