Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2469/1999 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 794/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/27/99 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 NORM n. 175 pag: 17 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta, autárquica e fundacional, das empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Esta lei revoga o disposto no artigo 93 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1999, para aplicação no DF.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2469/1999
 
 
CLDF LEI-2513/1999   Alteração CLDF LEI-2469/1999
 
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 00001
    Acréscimo   Art.9º ,PAR 00002
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2469/1999   Alteração CLDF LEI-2415/1999
    Acréscimo   Art.21
 
CLDF LEI-2469/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-1370/1997
 
CLDF LEI-2469/1999   Revogação Total CLDF LEI-700/1994
 
CLDF LEI-2469/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, AFASTAMENTO, CESSÃO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (GDF), ORGÃOS, (DF), EXERCICIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CASA CIVIL, GABINETE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, (CLDF), FUNÇÃO TECNICA, ATIVIDADE CIENTIFICA, SEGURANÇA PUBLICA, EDUCAÇÃO, SAUDE, ONUS, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, CEDENTE, CESSIONARIO. FIXAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, REQUISITADO, CESSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (DF), ORGÃOS, (GDF), EXERCICIO, GABINETE, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF). FIXAÇÃO, NORMAS, RESSARCIMENTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, SERVIDOR, EMPREGADO, REQUISITADO, REQUISIÇÃO, CESSÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, CEDENTE, CESSIONARIO, (GDF), (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCIMO, GARANTIA, LICENÇA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO, MANDATO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, (DF). REMISSÃO DE DEBITOS, PENDENCIA, ORGÃO PUBLICO, CESSIONARIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, REEMBOLSO, DESPESA, CESSÃO, SERVIDOR, (GDF), (DF). INAPLICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO UNICO, CESSÃO, REQUISIÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORGÃOS, (GDF), (CLDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.