Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 118/2020 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 13/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 2/18/20 NORM n. 34 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-118/2020   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.150 ,PAR 16,INC I
 
Indexação: Emenda, lei orgânica, redação, serviço público, saúde, criança, adolescente.