Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-19/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/2/20 NORM n. 40 pag: 16 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o Ato da Mesa Diretora nº 15, de 2001, que regulamenta a realização de serviço extraordinário e o trabalho aos sábados, domingos e feriados.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-19/2020   Alteração CLDF ATO-MD-15/2001
    Alteração   Art.1º ,INC I a IV
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.4º ,PAR 2º
    Alteração   Art.8º
    Alteração   Art.1º ,PAR único
 
Indexação: Serviço extraordinário, feriado, fim de semana, trabalho, realização, regulamentação.