Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-30/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 3/11/20 EXTR n. 48 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Observação/Nomes:	Art. 2º Apenas terão acesso à Câmara Legislativa do Distrito Federal parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito distrital, estagiários, menores aprendizes, empregados que prestam serviços no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Primeira-Secretaria.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-134/2021   Revogação Total CLDF ATO-MD-30/2020     CLDF ATO-MD-54/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-30/2020     CLDF ATO-MD-16/2021   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-30/2020     CLDF RES-318/2020   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-30/2020     CLDF ATO-MD-36/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-30/2020     CLDF ATO-MD-34/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-30/2020
Indexação:	Doença, prevenção, norma, procedimento, (CLDF), CORONAVÍRUS (COVID-19)