Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2470/1999
 
Projeto Origem: PL 766/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 08/11/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 09/11/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o quantitativo de cargos das carreiras de Fiscalização e Inspeção, instituída pela Lei nº 39, de 6 de setembro de 1989, e de Administração Pública, criada pela Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989.
 
Autoria:
 
Tema: Fiscalização
Servidor Público
 
Lista Nome: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
 
Observação/Nomes: A republicação traz o anexo omitido na publicação de 08.11.99.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2470/1999   Alteração CLDF LEI-228/1992
 
CLDF LEI-2470/1999   Alteração SEN LEI-39/1989
 
Indexação: ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSPETOR DE OBRAS, NÍVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, (DF), CONVALIDAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PROVIMENTO, EXERCÍCIO, (GDF). EXTINÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (DF), (GDF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.