Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-38/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/18/20 EXTR n. 57 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Recepciona o Decreto nº 40.528, de 17 de março de 2020, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Observação/Nomes: Parágrafo Único. A determinação do caput não afeta a aplicação do que fixa o AMD -32/2020.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-39/2020   Prorrogação CLDF ATO-MD-38/2020
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-38/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-32/2020
 
Indexação: Decreto, recepção, GDF, ponto facultativo, (CLDF), doença contagiosa, CORONAVÍRUS (COVID-19)..