Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-38/2020
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
3/18/20 |
EXTR
n. 57
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Recepciona o Decreto nº 40.528, de 17 de março de 2020, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Observação/Nomes: |
Parágrafo Único. A determinação do caput não afeta a aplicação do que fixa o AMD -32/2020.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Decreto, recepção, GDF, ponto facultativo, (CLDF), doença contagiosa, CORONAVÍRUS (COVID-19)..
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