Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 965/2020
 
Projeto Origem: PLC 13/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/20/20 NORM n. 54 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas SIG, da Região Administrativa do Plano Piloto RA I, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Lista Nome: Outorga onerosa de alteração de uso (ONALT).
Outorga onerosa do uso de construir (ODIR).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata CLDF LC-803/2009
 
CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata CLDF LC-204/1999
 
CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata GDF DEC-19436/1998
 
CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-1170/1996
 
Indexação: (SIG), uso, solo, ocupação, outorga, aproveitamento, coeficiente.