Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-44/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 3/31/20 NORM n. 71 pag: 78 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85 de 2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do atendimento ao público, a jornada de trabalho e controle de frequência, o teletrabalho referente a seus servidores e dá outras providências.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-44/2020   Alteração CLDF ATO-MD-85/2019     Alteração   Art.2º ,PAR 2º     Alteração   Art.4º ,PAR 3º, 7º     Alteração   Art.5º ,INC I,II,II,IV     Alteração   Art.6º ,PAR 7º     Alteração   Art.7º ,PAR 2º     Alteração   Art.13 ,INC I,II,PAR 1º     Alteração   Art.14 ,PAR 2º,3º     Alteração   Art.15     Alteração   Art.16 ,PAR 2º     Alteração   Art.23 ,PAR 2º     Alteração   Art.26 ,INC IV,V     Alteração   Art.39 ,PAR Único     Alteração   Art.43 ,PAR 2º
Indexação:	Norma, alteração, horário, funcionamento, atendimento ao público, jornada de trabalho, frequência, controle, servidor, trabalho, internet, residência,, CORONAVÍRUS (COVID-19)