Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6530/2020
 
Projeto Origem: PL 989/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 09/04/20 NORM n. 68 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei no 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Altera Anexo IV.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6530/2020   Alteração CLDF LEI-6352/2019
 
Indexação: (LDO), alteração.despesa, pessoal, acréscimo, autorização.