Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6531/2020
Projeto Origem:	PL 988/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 4/9/20 EXTR n. 51 pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Servidor Público Gestão Pública
Lista Nome:	Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde. Gratificação de Movimentação.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6531/2020   Alteração CLDF LEI-6133/2018     Alteração   Art.3º ,INC II   CLDF LEI-6531/2020   Alteração CLDF LEI-318/1992     Alteração   Art.3º ,INC I
Indexação:	Carreira, assistência, saúde, pública, gratificação, alteração, região administrativa, Brazlândia, Planaltina.