Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6531/2020
 
Projeto Origem: PL 988/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 09/04/20 EXTR n. 51 pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Servidor Público
Gestão Pública
 
Lista Nome: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde.
Gratificação de Movimentação.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6531/2020   Alteração CLDF LEI-6133/2018
    Alteração   Art.3º ,INC II
 
CLDF LEI-6531/2020   Alteração CLDF LEI-318/1992
    Alteração   Art.3º ,INC I
 
Indexação: Carreira, assistência, saúde, pública, gratificação, alteração, região administrativa, Brazlândia, Planaltina.