Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6531/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 988/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento. |
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Autoria: |
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Tema: |
Saúde Servidor Público Gestão Pública |
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Lista Nome: |
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde. Gratificação de Movimentação. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Carreira, assistência, saúde, pública, gratificação, alteração, região administrativa, Brazlândia, Planaltina. |