Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-51/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 4/23/20 NORM n. 92 pag: col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Prorroga a condição de associados aos beneficiários optantes ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em razão da Pandemia COVID-19.
Observação/Nomes:	A prorrogação terá a vigência até o dia 01 de outubro de 2020 aos associados adimplentes.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-162/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-51/2020     CLDF ATO-MD-54/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-51/2020     CLDF ATO-MD-134/2020   Alteração CLDF ATO-MD-51/2020       Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º
Indexação:	(FASCAL), associado, opção, benefício, condição, prorrogação., CORONAVÍRUS (COVID-19)