Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6554/2020
 
Projeto Origem: PL 1050/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/24/20 NORM n. 77 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO DELEGADO FERNANDO FERNANDES
 
Tema: Saúde
COVID-19
 
Lista Nome: Autoria do projeto: Deputado Delegado Fernando Fernandes
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6554/2020   Acréscimo CLDF LEI-5321/2014
    Acréscimo   Art.97 ,PAR 2º
    Renumeração   Art.97 ,PAR Único
 
Indexação: Código de saúde, alteração, isolamento, calamidade pública, servidor público, diagnóstico, teste, obrigatoriedade.