| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-53/2020
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
28/04/20 |
NORM
n. 96
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pag: 16 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Autoriza reajuste de 66,51% na tabela de contribuições mensais dos associados do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (FASCAL).
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Observação/Nomes: |
Art 2º O percentual mencionado no Art. 1º deverá ser reavaliado após a apresentação de novo cálculo atuarial.
O ATO entra em vigor a partir de 04/05/2020.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Fascal, contribuição, associado, reajuste, autorização.
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