| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-57/2020
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
5/6/20 |
NORM
n. 102
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pag: 13 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Regulamenta os procedimentos de instrução processual para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito da realidade administrativa da CLDF.
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Observação/Nomes: |
Decisão nº 6512/2005 -TCDF
Acórdão nº2623/2013 -TCDF
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Obra, serviço, engenharia, contratação, projeto básico, instrução processual, procedimento, regulamentação.
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