Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6567/2020
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Projeto Origem: |
PL 996/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/4/20 |
EXTR
n. 64
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.285, 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Meio Ambiente
Gestão Pública
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6567/2020
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Alteração |
CLDF LEI-4285/2008
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Alteração |
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Art.16 ,CAPUT ,PAR 2º |
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Alteração |
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Art.17 ,PAR 1º e 2º |
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Alteração |
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Art.20 ,CAPUT ,PAR 1º |
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Alteração |
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Art.25 ,CAPUT ,PAR 1º,2º e 12 |
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Acréscimo |
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Art.15 ,PAR 2º |
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Acréscimo |
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Art.20 ,PAR 3º a 5º |
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Indexação: |
(ADASA), REESTRUTURAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, DIRETORIA, ÓRGÃO COLEGIADO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, VACÂNCIA, OUVIDOR, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO..
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