Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6571/2020
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Projeto Origem: |
PL 1024/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/8/20 |
NORM
n. 86
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
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Tema: |
Mobilidade
Transporte
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Lista Nome: |
Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no DF (STIP/DF)
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Proteção, uso, obrigatoriedade, álcool, transporte coletivo, motorista, cobrador, transporte individual, táxi, móvel, metrô.
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