Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6571/2020 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1024/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/8/20 NORM n. 86 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO JOÃO CARDOSO
 
Lista Nome: Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no DF (STIP/DF)
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6571/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5691/2016
 
CLDF LEI-6571/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5323/2014
 
Indexação: Proteção, uso, obrigatoriedade, álcool, transporte coletivo, motorista, cobrador, transporte individual, táxi, móvel, metrô.