Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6575/2020
Projeto Origem:	PL 1009/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 13/05/20 EXTR n. 72 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a Gratificação por Habilitação em Resíduos Sólidos GHRS para os servidores da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Saúde
Lista Nome:	Gratificação por Habilitação em Resíduos Sólidos (GHRS). Carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos. Analista de Gestão de Resíduos Sólidos. Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos. Agente de Gestão de Resíduos Sólidos.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6575/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4426/2009     Legislação Correlata   Art.24   CLDF LEI-6575/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3824/2006     Legislação Correlata   Art.37
Indexação:	RESÍDUOS SÓLIDOS, HABILITAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO..