Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	GDF PRT-GMD-0/2005 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 19/08/05 NORM n. 158 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Inclui as unidades de neonatologia e o centro obstétrico no parágrafo 1º do artigo 12 da Lei 3.320/2004, parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 3.322/2004 e parágrafo 1º do artigo 10º da Lei 3.323/2004, e dá outras providências.
Observação/Nomes:	Neonatologia Centro obstétrico
Vide normas mais antigas:	GDF PRT-GMD-0/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3323/2004     Legislação Correlata   Art.10 ,PAR 1º   GDF PRT-GMD-0/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3322/2004     Legislação Correlata   Art.9º ,PAR 1º   GDF PRT-GMD-0/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3320/2004     Legislação Correlata   Art.12 ,PAR 1º
Indexação:	SERVIDOR PÚBLICO, SECRETARIA DE SAÚDE, FÉRIAS..