Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 6578/2020
|
|
Projeto Origem: |
PL 1102/2020
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/21/20 |
NORM
n. 95
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências, para dispensar estudos econômicos no período que especifica, e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Tema: |
COVID-19
Tributos/ Orçamento
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
Economia, impacto, estudo técnico, dispensa, política, fiscal, crédito, tributo , CORONAVÍRUS (COVID-19)..
|