Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6606/2020
Projeto Origem:	PL 1015/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 5/29/20 SUPL n. 101 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Assuntos Fundiários
Lista Nome:	Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR). Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF). Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-41163/2020   Regulamentação Total CLDF LEI-6606/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6606/2020   Legislação Correlata GDF DEC-39314/2018   CLDF LEI-6606/2020   Revogação Total CLDF LEI-5024/2013   CLDF LEI-6606/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4772/2012   CLDF LEI-6606/2020   Revogação Total CLDF LEI-2652/2000   CLDF LEI-6606/2020   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
Indexação:	DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO, CRIAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, HABITAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSELHO FISCAL