| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 969/2020
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| Projeto Origem: |
PLC 30/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
5/29/20 |
SUPL
n. 101
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o art. 38 da Lei Complementar nº 932, de 3 outubro de 2017, que institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, e altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Previdência Social
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Lista Nome: |
Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF).
(DF-PREVICOM).
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGIME, MIGRAÇÃO, PRAZO
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